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UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará - 2025 - Assistente Social - UNIFESSPA - 2025 - FADESP
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Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando
Disciplina:
Serviço Social
A Política Social Setorial da Educação busca garantir o acesso, a permanência e a qualidade da aprendizagem, considerando aspectos como financiamento e infraestrutura. Uma característica essencial desse planejamento é
Disciplina:
Administração Pública
No processo de planejamento, elaboração e avaliação de planos de ação, a definição dos processos são bem definidos para a viabilidade dessas ações. Nesse contexto, a avaliação se caracteriza pela
Disciplina:
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008 pelo Ministério da Educação, estabelece diretrizes para este acesso. Entre os princípios dessa política, destaca-se a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que deve ocorrer de forma complementar ao ensino comum e ser realizado em turno diverso. Com base nesse princípio, é correto afirmar que o AEE é desenvolvido
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a Política Nacional de Saúde Mental busca garantir direitos às pessoas com transtornos mentais, promovendo sua reinserção social por meio de serviços comunitários. A internação psiquiátrica deve ocorrer conforme critérios estabelecidos pela legislação, sendo necessária a comunicação ao Ministério Público, nos casos de internação involuntária. Sobre essa determinação, considera-se adequado que a comunicação seja realizada no prazo de
