2. Questões de Concurso
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Prefeitura de Araucária - PR - 2017 - FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior
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De acordo com a legislação estadual de licitações e contratos, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar gastos mínimos na saúde e na educação. Assinale a alternativa CORRETA.
Os princípios orçamentários são diretrizes de direito financeiro que se aplicam direta e imediatamente à confecção do orçamento público e são normas especificamente voltadas à elaboração do orçamento público. Com base na doutrina, na jurisprudência e nas disposições normativas, é CORRETO afirmar que:
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