A administração financeira no setor público é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos governamentais. Para isso, os gestores utilizam ferramentas e práticas que possibilitam um controle rigoroso das receitas, das despesas e dos investimentos, assegurando a execução orçamentária conforme os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nesses conceitos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A execução orçamentária consiste na realização da arrecadação das receitas e da execução das despesas públicas conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo seguir os princípios da eficiência, da transparência e da economicidade.
II. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas correntes, considerando as operações de crédito e os pagamentos de juros da dívida pública.
III. O superávit financeiro ao final do exercício pode ser utilizado como fonte de financiamento para despesas de capital, desde que respeitados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. A regra de ouro das finanças públicas, prevista na Constituição Federal, determina que as receitas de operações de crédito não podem superar as despesas de capital, exceto em casos justificados e autorizados pelo Legislativo.

Uma empresa pública estadual responsável pela gestão de saneamento básico enfrenta dificuldades na precificação de seus serviços e na alocação eficiente de recursos. Para melhorar a gestão financeira, foi implementado um sistema de custeio baseado na contabilidade de custos do setor público. Considerando os conceitos de contabilidade de custos na administração Pública, assinale a alternativa correta.

Na gestão financeira de uma autarquia estadual, foram identificados diversos desafios relacionados à execução orçamentária e ao equilíbrio fiscal. Para avaliar a situação financeira do órgão, o gestor utilizou indicadores de análise financeira, como liquidez imediata, índice de endividamento e execução orçamentária. Com base nos conceitos de análise de indicadores financeiros na Administração Pública, no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando a importância do controle orçamentário no setor público, assinale a alternativa correta.

Um gestor público do estado do Mato Grosso do Sul recebeu o relatório contábil referente ao exercício financeiro de 2023 e observou que houve um aumento significativo nas despesas com pessoal, comprometendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Balanço Patrimonial demonstrou um crescimento expressivo no passivo financeiro e uma redução na disponibilidade de caixa. O gestor precisa tomar medidas para reequilibrar as finanças e garantir a sustentabilidade fiscal do órgão. Considerando a análise das demonstrações financeiras e a legislação vigente, qual é a ação mais adequada a ser adotada pela Administração Pública?

A prefeitura de um município de médio porte do Mato Grosso do Sul enfrenta desafios na gestão financeira devido a oscilações na arrecadação tributária e à necessidade de cumprir metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O setor contábil elaborou as demonstrações financeiras do exercício de 2023 e identificou um aumento expressivo nos restos a pagar não processados e um superávit orçamentário. No entanto a execução financeira revelou um déficit no resultado patrimonial. Com base nesse cenário, sobre a análise das demonstrações financeiras na Administração Pública, assinale a alternativa correta.