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Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, constitui infração de natureza:
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Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, constitui infração de natureza:
Dirigir veículo, sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, constitui infração de natureza:
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Na renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
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O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo:
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