Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no art.53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Complete a sentença abaixo com a sequência de palavras corretas:

A educação infantil consiste na _______________, com idades entre 0 e 5 anos (entre 0 e 6 anos de idade para nascidos no segundo semestre). Neste tipo de educação, as crianças são estimuladas através de ________________, brincadeiras e _____________ - a exercitar as suas capacidades e potencialidades emocionais, sociais, físicas, motoras, cognitivas e a fazer exploração, _______________ e descobertas.

O brincar é uma atividade natural e essencial para o desenvolvimento infantil. É por meio das brincadeiras que as crianças exploram o mundo ao seu redor, desenvolvem habilidades motoras, aprimoram a linguagem, aprendem a resolver problemas e, fundamentalmente, constroem relações sociais. Sobre a importância do brincar, leia as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) O brincar é uma linguagem universal que transcende barreiras culturais e linguísticas, sendo reconhecido como uma das formas mais eficazes de aprendizagem.
( ) Por meio das brincadeiras as crianças reelaboram situações, enfrentam desafios, resolvem conflitos, desenvolvem o raciocínio e a criatividade, levantam hipóteses etc.
( ) Portanto, faz-se necessário que os espaços sejam urgentemente ressignificados, a fim de garantir que as crianças possam brincar, investigar, correr, pesquisar, pois quanto menos lúdico, cuidadoso, acolhedor, propositivo e desafiador for o ambiente educacional maior será o desenvolvimento da criança.
( ) Para tanto, não é preciso inventar a roda, basta se apoiar nos documentos oficiais, como a Síntese das Diretrizes Curriculares da Educação Básica (CNE), as quais enfatizam que os eixos norteadores das práticas pedagógicas devem ser as interações e as brincadeiras, garantindo às crianças as mais diversas experiências, envolvendo as múltiplas linguagens; e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, os quais devem ser assegurados a todas as crianças, a saber.

Na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 a Educação Especial é entendida como:

Quais são os 3 pilares que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente?