O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é umaO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional regulamentada pela LOAS, fundamental para muitos pacientes hospitalizados sem cobertura previdenciária. Acerca dos critérios do BPC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O BPC garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__)Para ter direito ao BPC, o requerente deve ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses (carência).
(__)O critério de renda per capita familiar para concessão do BPC é, via de regra, inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
(__)O BPC dá direito ao pagamento do 13º salário (abono natalino) e gera pensão por morte aos dependentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Regulamentação da Profissão distingue "competências" (o que o profissional está apto a fazer) de "atribuições privativas" (o que só ele pode fazer). Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Assistente Social.

Uma mulher é atendida no pronto-socorro com lesões corporais e relata ter sido agredida pelo companheiro. A4 Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica. Nesse caso, além do atendimento médico, é dever da autoridade de saúde realizar um procedimento específico de registro. Assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) trouxe um novo paradigma sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência. Ao atender um paciente com deficiência intelectual no hospital, o Assistente Social deve considerar o status legal de sua capacidade para tomar decisões. Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais para a proteção dessa população no ambiente hospitalar. Sobre esses direitos, analise as afirmativas a seguir:

I.É assegurado ao idoso internado ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II.O idoso tem prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente.
III.É facultado ao profissional de saúde comunicar às autoridades competentes os casos de suspeita ou confirmação de violência contra o idoso.

Está correto o que se afirma em: