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As lesões corporais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher
Sobre o processo de criminalização e o respectivo caráter seletivo, é correto afirmar que se trata de fenômeno
Em meados de 2025, às 8h da manhã, policiais militares foram acionados a fim de cumprir mandado de prisão existente contra Rodrigo por motivo de condenação definitiva por crime de furto, razão pela qual se deslocaram até sua residência. No trajeto para o endereço onde seria cumprido o mandado, o denunciado foi visto no interior de um automóvel em via pública, sendo ali detido. Em seguida, os policiais seguiram com o denunciado até o local de sua residência, onde, após buscas realizadas, encontraram quantidade expressiva de drogas, de lá saindo por volta das 11h da manhã. Por tal motivo, foi o denunciado detido em flagrante delito e, posteriormente, condenado com base nessas provas por tráfico de drogas. Nessa situação, segundo recente julgado do Superior Tribunal de Justiça,
De acordo com a Lei de Execução Penal, a fiscalização por meio da monitoração eletrônica
Em relação aos órgãos da execução penal:
