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De acordo com a Constituição da República, a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas:
Considere a seguinte situação hipotética:
Durante a tramitação pelo poder legislativo do projeto de lei que trata da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2025 do município de Independência, enviada pelo poder executivo ao poder legislativo, houve a inclusão na LOA (pelos vereadores) de emenda para a construção de uma piscina coberta e aquecida no município. Ao receber a LOA aprovada pelo poder legislativo, o prefeito vetou a parte relativa à construção da piscina coberta e aquecida.
Nesse caso, de acordo com a Constituição da República, os recursos fixados na LOA do município de Independência que, em decorrência do veto da construção da piscina coberta e aquecida, ficaram sem despesas correspondentes:
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De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo:

O demonstrativo abaixo apresenta informações sobre as despesas correntes extraídas do balanço orçamentário de um município.


Q39.png (391×192)


No campo Saldo da Dotação, em que está o símbolo “?”, deve constar o valor de:

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A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2023, é correto afirmar que: