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Concurso:
TJ-RO
No sistema processual brasileiro, em decorrência do princípio ou fenômeno processual conhecido como translatio iudicii, uma vez reconhecida a incompetência do juízo, ocorre a remessa dos autos ao juízo indicado como competente,
Concurso:
TJ-RO
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC), a expedição de mandado de pagamento em procedimento monitório cujo objeto seja a obrigação de dar quantia certa pode ocorrer
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Consoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito é
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ, a retificação do registro de imóvel
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a data