2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Nova Xavantina deseja instalar um letreiro publicitário em sua loja, localizada na área central do município. Ele tem dúvidas sobre as normas que regulamentam essa instalação, especialmente no que diz respeito à preservação da paisagem urbana e à segurança das pessoas. Considerando o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem municipal sobre publicidade externa.
Em Nova Xavantina, a gestão ambiental urbana é regida por normas específicas que visam garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade. O Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1.677/2012) estabelece diretrizes importantes para a proteção dos recursos naturais dentro do perímetro urbano, incluindo a regulamentação de áreas de preservação.
Em Nova Xavantina, a manutenção da ordem pública e do bem-estar comunitário envolve diversas ações fiscalizatórias. O Poder Executivo Municipal, por meio do Código de Posturas (Lei nº 1.988/2017), busca assegurar o sossego e a tranquilidade da população, especialmente em relação a ruídos excessivos.
Um proprietário de um terreno na zona urbana de Nova Xavantina deseja dividi-lo em lotes para venda, incluindo a abertura de novas vias de acesso. Ele precisa conhecer as regras municipais que disciplinam esse tipo de empreendimento para garantir a regularidade do processo e a qualidade do futuro parcelamento.
A Lei Municipal nº 1.387/2009 de Nova Xavantina representou um marco na proteção do patrimônio histórico e ecológico do município ao instituir o tombamento de um bem específico. Essa lei demonstra a preocupação do município em preservar elementos de valor que transcendem o aspecto meramente físico.
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