2. Questões de Concurso

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Com base no Art.17 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa incorreta:
São objetivos do processo licitatório, segundo a Lei 14.133/21:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento parcial entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no seguinte caso:
“Ministros do turismo dos países membros do G20 estão em Belém, para discutir os desafios e oportunidades no Turismo global. A realização deste encontro na capital paraense consolida Belém como um importante centro de debates sobre o Turismo Internacional no ano que antecede a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), o maior evento climático do planeta, organizado pela ONU e com a participação de representantes de 190 países, em novembro de 2025.
(texto adaptado de: https://agenciapara.com.br/noticia/59802)
A notícia apresentada anteriormente faz referência ao grupo G20, uma importante organização mundial cujas principais características são:
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