2. Questões de Concurso

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Em um processo criminal que tramita na comarca de Salvador (BA), o juiz da 1ª Vara Criminal precisa decidir sobre a competência para julgar um crime de estelionato que envolve vítimas em diferentes estados e um esquema complexo de fraudes. A definição da competência é crucial para garantir a validade dos atos processuais e a correta aplicação da lei. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a regra geral de fixação da competência em matéria penal.
Um delegado de polícia civil está conduzindo um inquérito para apurar um crime de roubo. Durante as investigações, ele coleta depoimentos de testemunhas, realiza oitivas com o suspeito e requisita a perícia em objetos apreendidos. Ao final, o delegado elabora um relatório circunstanciado e o encaminha ao Ministério Público. Considerando o papel do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a finalidade desse procedimento.
Um turista, ao desembarcar no Brasil, foi abordado por policiais que encontraram em sua bagagem uma pequena quantidade de substância entorpecente, que ele alegou ter adquirido em outro país para uso pessoal, desconhecendo completamente a ilicitude de tal conduta em território brasileiro. O indivíduo demonstrou surpresa e desconhecimento sobre a legislação brasileira a respeito do porte de drogas.
Um indivíduo, em um mesmo dia, cometeu dois roubos em estabelecimentos comerciais distintos na mesma cidade. Em ambos os crimes, ele utilizou uma arma de fogo para intimidar as vítimas e subtrair bens. Ao ser preso, as investigações confirmaram sua autoria em ambos os delitos. O Ministério Público, ao analisar os fatos, considerou a possibilidade de aplicar as regras de concurso de crimes.
Um indivíduo, em legítima defesa putativa, desferiu golpes contra um agressor que, na verdade, era uma pessoa inofensiva que se aproximava para pedir informações. O agente acreditava sinceramente estar em perigo iminente e que sua vida estava ameaçada, agindo para se defender de um ataque que não existia. A situação gerou um laudo psicológico que atestou o estado mental do agente no momento do fato.
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