2. Questões de Concurso

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No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com:
O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:
Em determinado processo penal militar, Carlos foi denunciado regularmente, porém a denúncia foi recebida por juiz que estava devendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos pais daquele, por conta da perda de uma aposta nas últimas eleições presidenciais. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta:
Assinale abaixo a alternativa que não trata de competência da Polícia Judiciária Militar:
Acerca da busca e a apreensão no processo penal brasileiro, analise os itens abaixo:
I. Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito. II. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. III. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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