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Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria é professora efetiva de rede estadual de ensino, tendo ingressado no cargo público por meio de concurso público de provas e títulos. Após anos em exercício, foi eleita para mandato de vereadora no mesmo município em que leciona. Diante da nova situação funcional de Maria, o ente federativo estadual determinou imediatamente sua exoneração, sob o argumento de que a acumulação de cargos seria incompatível com o exercício da vereança. Inconformada, Maria impetrou mandado de segurança, alegando que sua exoneração violava normas constitucionais sobre agentes públicos.
Com base nas normas constitucionais aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Com base nas normas constitucionais aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes da administração pública referem-se às faculdades ou atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da função administrativa. Esses poderes são exercidos por meio de atos administrativos e estão sujeitos a certos princípios e limites legais, visando à concretização do interesse público. A respeito dos poderes da administração pública e do abuso de poder, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.