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Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a jurisprudência do STF sobre o tema “juiz de garantias”, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o Ministério Público submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará o fato à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o procurador-geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação.

(b)

A competência do juiz das garantias termina com a apresentação do relatório final da investigação preliminar, cuja análise passa a ser atribuição do juiz da instrução penal, que decidirá, também, eventuais diligências pendentes.

(c)

Em até 90 dias após o oferecimento da denúncia ou queixa, o juiz da instrução e julgamento deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso.

(d)

As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam aos processos de competência originária do STF e do STJ e tampouco incidirão nos processos criminais da Justiça Eleitoral.

(e)

O juiz que tiver admitido prova declarada inadmissível está proibido de proferir a sentença ou o acórdão.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

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Marcelo é analista do Ministério Público e está trabalhando na elaboração de um parecer diante de uma defesa preliminar apresentada por advogados em sede de ação penal por crime de tráfico de drogas. Nessa defesa, foi alegada nulidade do inquérito policial que deu causa à denúncia, porque o réu não foi interrogado em Delegacia de Polícia. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que, no parecer, Marcelo deve referir que

(a)

a ausência de interrogatório policial só pode ser alegada em sede de alegações finais, não em defesa prévia.

(b)

a ausência de interrogatório policial é nulidade relativa, e o Ministério Público pode desistir da ação penal para que o interrogatório ocorra, e, depois, oferecê-la novamente.

(c)

a ausência de interrogatório policial causa nulidade integral do inquérito policial, por violação ao contraditório.

(d)

o interrogatório policial não é necessariamente um direito do réu, mas uma disponibilidade da autoridade policial, que pode concluir a investigação sem ouvir o investigado se já possuir indícios suficientes para a confecção do relatório.

(e)

o juiz do processo pode baixar os autos e determinar o interrogatório complementar do investigado antes de receber a denúncia, a fim de sanar vício procedimental que contamina a ação penal.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

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2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

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Consoante o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei processual penal veda a interpretação analógica, independentemente se favorável ou não ao réu.

(b)

Aplica-se à lei processual penal o princípio da taxatividade, isto é, os enunciados normativos deverão ser minuciosamente descritivos a fim de impossibilitar a interpretação extensiva.

(c)

A lei processual penal admitirá a aplicação supletiva da lei processual civil, especialmente nas matérias em que for omissa.

(d)

A lei processual penal não admite o suplemento dos princípios gerais de direito.

(e)

A interpretação extensiva, admitida pela lei processual penal, é aquela que possibilita a repristinação da norma anteriormente vigente.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

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2025

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Disciplina: Direito Penal

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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Todos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa podem ser tomados como culposos se praticados com negligência.

(b)

No infanticídio culposo, a agente age sem a intenção de matar, mas o faz por estado puerperal.

(c)

Salvo os casos expressamente previstos em lei como crimes culposos, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

(d)

É preterdolosa a lesão corporal quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ainda que o tenha iniciado de forma culposa.

(e)

A imperícia como elemento da conduta dos crimes culposos é fato considerado culpável a pretexto de isentar ou aplicar a pena.

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Concurso: MPE-RS

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Cargo: Direito -
Ano: 2025

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2025

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Direito -

Disciplina: Direito Penal

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Pedro, objetivando praticar homicídio, efetua dois disparos contra a vítima Marcos, mas erra o alvo e, apesar de ter ainda cinco projéteis de arma de fogo aptos a alvejar Marcos, desiste de matá-lo. Diante dessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

(a)

Pedro exerceu arrependimento eficaz em relação ao homicídio e à posse de arma de fogo.

(b)

Pedro praticou crime de homicídio tentado e não responderá pelos disparos de arma de fogo em razão da consunção.

(c)

Pedro exerceu arrependimento posterior em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de posse e disparo de arma de fogo.

(d)

Pedro incidiu em erro de tipo evitável e só deve responder pelos atos já praticados, como o disparo de arma de fogo.

(e)

Pedro exerceu desistência voluntária em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de disparo de arma de fogo.

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