Filtrar


Questões por página:
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outras, as modalidades de licitação. Sendo assim, são modalidades de licitação, expressamente previstas na lei,
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,
Visualizar Questão Comentada
Os poderes da Administração são prerrogativas conferidas ao Estado para a persecução dos interesses públicos. O poder em que o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar, dentre as opções predefinidas, aquela que melhor se adequa para defender os interesses públicos, é conhecido como
A correção de um ato administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne válido, eficaz, perfeito e de acordo com as exigências legais, é denominada de
Na ferramenta Google Docs, disponibilizada no ambiente Worskpace, o usuário poderá adicionar um comentário em um documento com terminação .docx ao utilizar as teclas de atalho
Visualizar Questão Comentada