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Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Leia o texto a seguir.
Em região periférica, a fiscalização identifica gleba subdividida informalmente em diversos “lotes”, com abertura precária de vias, ausência de destinação formal de áreas verdes e equipamentos públicos, além de comercialização de parcelas por contrato particular. Não há aprovação municipal nem registro do parcelamento em cartório. Os moradores alegam que “cada um comprou seu pedaço de terra” e que se trata apenas de negócio privado.
Do ponto de vista da legislação de parcelamento do solo urbano, a situação descrita configura
Em região periférica, a fiscalização identifica gleba subdividida informalmente em diversos “lotes”, com abertura precária de vias, ausência de destinação formal de áreas verdes e equipamentos públicos, além de comercialização de parcelas por contrato particular. Não há aprovação municipal nem registro do parcelamento em cartório. Os moradores alegam que “cada um comprou seu pedaço de terra” e que se trata apenas de negócio privado.
Do ponto de vista da legislação de parcelamento do solo urbano, a situação descrita configura
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o texto a seguir.
Um empreendimento comercial concluiu a construção de seu prédio em Senador Canedo com base em projeto aprovado pelo órgão municipal. Após a vistoria final da obra, a empresa deseja iniciar o funcionamento da atividade no local, observando os procedimentos exigidos pela legislação urbana e de posturas.
A sequência de atos administrativos que respeita a lógica do licenciamento urbanístico e do exercício da atividade econômica é:
Um empreendimento comercial concluiu a construção de seu prédio em Senador Canedo com base em projeto aprovado pelo órgão municipal. Após a vistoria final da obra, a empresa deseja iniciar o funcionamento da atividade no local, observando os procedimentos exigidos pela legislação urbana e de posturas.
A sequência de atos administrativos que respeita a lógica do licenciamento urbanístico e do exercício da atividade econômica é:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
A partir de denúncias, a fiscalização urbana de Senador Canedo identifica ocupações em áreas pertencentes ao Município, algumas com construções precárias e ligações irregulares de água e energia. Não há qualquer ato formal de autorização ou concessão de uso. A administração avalia medidas de regularização fundiária, mas precisa, inicialmente, qualificar juridicamente a situação.
A ocupação descrita corresponde, em relação ao regime jurídico dos imóveis municipais,
A partir de denúncias, a fiscalização urbana de Senador Canedo identifica ocupações em áreas pertencentes ao Município, algumas com construções precárias e ligações irregulares de água e energia. Não há qualquer ato formal de autorização ou concessão de uso. A administração avalia medidas de regularização fundiária, mas precisa, inicialmente, qualificar juridicamente a situação.
A ocupação descrita corresponde, em relação ao regime jurídico dos imóveis municipais,
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Engenharia Civil
Leia o caso a seguir.
Em operação de rotina, a equipe de fiscalização de Senador Canedo visita obra de edifício multifamiliar com licença regularmente expedida. Durante a vistoria, constata-se que o projeto executado difere significativamente do aprovado: houve aumento da área construída, supressão de recuos laterais e mudança na disposição de vagas de estacionamento, sem qualquer pedido de alteração de projeto.
Do ponto de vista do procedimento administrativo adequado ao exercício do poder de polícia, a sequência de atos que melhor se coaduna com a situação é
Em operação de rotina, a equipe de fiscalização de Senador Canedo visita obra de edifício multifamiliar com licença regularmente expedida. Durante a vistoria, constata-se que o projeto executado difere significativamente do aprovado: houve aumento da área construída, supressão de recuos laterais e mudança na disposição de vagas de estacionamento, sem qualquer pedido de alteração de projeto.
Do ponto de vista do procedimento administrativo adequado ao exercício do poder de polícia, a sequência de atos que melhor se coaduna com a situação é
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Urbanístico
Leia o caso a seguir.
A Prefeitura do Município de Senador Canedo promoveu concurso público para o cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, justificando que o crescimento da cidade tem exigido maior controle sobre o uso e a ocupação do solo, as edificações e o cumprimento das posturas municipais. Na divulgação do edital, destacou-se que o cargo integra as ações permanentes de fiscalização urbanística.
Considerando a descrição sumária das atividades desse cargo, a atuação típica esperada do Fiscal de Serviços Urbanos é
A Prefeitura do Município de Senador Canedo promoveu concurso público para o cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, justificando que o crescimento da cidade tem exigido maior controle sobre o uso e a ocupação do solo, as edificações e o cumprimento das posturas municipais. Na divulgação do edital, destacou-se que o cargo integra as ações permanentes de fiscalização urbanística.
Considerando a descrição sumária das atividades desse cargo, a atuação típica esperada do Fiscal de Serviços Urbanos é
