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Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que o prefeito do Município X, João Larápio, conhecido por seu forte engajamento nas causas ambientais, decida criar um parque público na cidade como forma de deixar um legado à população local, carente de áreas verdes. Por entender que o projeto expressa sua identidade pessoal e seu compromisso com o meio ambiente, o prefeito decide nomear o espaço como “Parque Larápio”, com o intuito de associar seu nome à iniciativa.
Com base nos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o prefeito violou predominantemente o princípio da
Com base nos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o prefeito violou predominantemente o princípio da
Considere que Marluce, experiente servidora responsável pelo setor de arquivos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, iniciou um processo de organização e classificação dos documentos técnicos produzidos pela área de engenharia. Durante o levantamento, identificou e agrupou documentos cartográficos, como plantas de edificações, mapas e croquis utilizados em projetos de infraestrutura e urbanismo.
Diante do exposto, verifica-se que a classificação adotada por Marluce se relaciona com o(a):
Diante do exposto, verifica-se que a classificação adotada por Marluce se relaciona com o(a):
Em um órgão público, durante o processo de avaliação documental, um servidor identificou uma série de documentos antigos que já haviam cumprido sua função administrativa e legal, mas que ainda possuíam valor histórico e informativo para a organização.
Nesse contexto, considerando as etapas do ciclo de vida dos documentos, é correto classificá-los como de
Nesse contexto, considerando as etapas do ciclo de vida dos documentos, é correto classificá-los como de
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, é comum que o Estado, buscando melhor desempenho na prestação de serviços à sociedade, crie novas entidades com personalidade jurídica própria, integrantes da Administração Indireta, por meio de processo em que há transferência da titularidade e da execução de determinado serviço público para a nova entidade.
O processo descrito é conhecido por:
O processo descrito é conhecido por:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Na Administração Pública, a manifestação da vontade do Estado ocorre por meio dos atos administrativos, instrumentos utilizados pela Administração para alcançar o interesse público. Esses atos, em razão do contexto em que são praticados e do regime jurídico que os rege, possuem atributos próprios que os diferenciam dos atos praticados na esfera privada.
Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Tipicidade
II. Imperatividade
III. Autoexecutoriedade
São exemplos de atributos que constam em todos os atos administrativos:
Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Tipicidade
II. Imperatividade
III. Autoexecutoriedade
São exemplos de atributos que constam em todos os atos administrativos:
