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A Lei nº 10.639/2003 acaba de completar 20 anos e é um importante marco legal no direcionamento da construção de uma educação antirracista, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no território brasileiro. Segundo o texto da lei, o conteúdo programático deverá incluir, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 56, os casos em que os dirigentes escolares deverão comunicar aos Conselhos Tutelares. NÃO é um caso previsto pelo texto legal citado:
Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:
Art.11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que:
Art.11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que:
Leia o texto a seguir.
“O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.
O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências. ”
(Fonte:https://www.gov.br/inep/pt-br/9vali-de-atuacao/9valiação-eexames educacionais/saeb acesso em 19\10\2023)
Sobre o processo de avaliações externas é CORRETO afirmar:
“O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.
O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências. ”
(Fonte:https://www.gov.br/inep/pt-br/9vali-de-atuacao/9valiação-eexames educacionais/saeb acesso em 19\10\2023)
Sobre o processo de avaliações externas é CORRETO afirmar:
Os estudantes possuem experiências que não podem ser ignoradas pela escola em seu planejamento pedagógico. Essas experiências refletem as suas situações de vida e relações pessoais. Refletem também uma significativa multiplicidade de informações e conhecimentos que devem compor o processo educacional inicial da definição do trabalho didático a ser desenvolvido posteriormente.
O trabalho de levantamento do conhecimento prévio dos estudantes e de recolha de informações sobre suas experiências de vida corresponde a qual etapa do processo ensino-aprendizagem:
O trabalho de levantamento do conhecimento prévio dos estudantes e de recolha de informações sobre suas experiências de vida corresponde a qual etapa do processo ensino-aprendizagem:
