Questões de Concurso

João Henrique, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas por parte de Luiz Paulo, 48 anos de idade. Durante as investigações, João Henrique formaliza representação pela decretação da prisão temporária de Luiz Paulo. O Dr. João Américo, Juiz de Direito titular da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender incabível medida cautelar pessoal diversa da prisão e presentes os demais requisitos da prisão temporária, decreta a prisão de Luiz Paulo. Com base nos fatos narrados, na Lei nº 7960/89 e no entendimento do Supremo Tribunal Federal, indique a opção correta.

Sérgio Marcos,45 anos de idade, está sendo investigado pela suposta prática do crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal. Crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal), tendo como vítima seu colega de trabalho, Ronaldo,49 anos de idade. Ronaldo, ao sofrer a ameaça de Sérgio, realiza notitia criminis na Delegacia de Polícia da localidade em que reside e destaca que quer que Sérgio seja punido criminalmente. Trinta dias após realizar a notitia criminis, Ronaldo comparece à Delegacia e formaliza manifestação no sentido de não ter mais interesse na punição de Sérgio, tendo em vista os pedidos de desculpas e arrependimento por parte do colega de trabalho. Dois meses após a última manifestação de Ronaldo na Delegacia de Polícia, a Promotora de Justiça da Comarca oferece denúncia em face de Sérgio, imputando-lhe a prática do crime de ameaça em face de Ronaldo. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa correta.

Dr. Márcio Leandro, Delegado de Polícia no Estado de Santa Catarina, instaura inquérito policial para elucidar supostos crimes de roubo, organização criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Marcelo,34 anos de idade, Guilherme,38 anos de idade, e Sandra,32 anos de idade. Após inúmeras diligências, o Delegado de Polícia conclui pela inexistência da prática das infrações penais. Ao elaborar o relatório final, o Dr. Márcio Leandro destaca a inexistência da prática de crime e, portanto, arquiva os autos da investigação criminal. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo 14, considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Com base no Código Penal, aponte a afirmativa correta.

Renata,45 anos de idade, casada, possui uma vasta certidão de antecedentes criminais. Possui, também, quatro mandados de prisão preventiva que não foram cumpridos. Em uma manhã de domingo, Renata e sua filha Nalu,6 anos de idade, decidem passar o dia em um Shopping em Belo Horizonte/ MG. Em uma blitz de rotina, o veículo de Renata é parado e ela, ao ser indagada pelo policial militar acerca do seu nome, diz se chamar Sandra, nome de sua irmã caçula. O policial solicita a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação e constata que Renata havia lhe atribuído falsa identidade para que não ocorresse a sua prisão preventiva. Diante do exposto, indique a opção correta.