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INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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A liberdade de manifestação do pensamento não constitui um direito absoluto.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
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O direito à vida compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva.
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Admite-se a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, por decisão judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou administrativa.
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Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas.
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De acordo com a CF, caso os integrantes de determinada associação pretendam reunir-se pacificamente, sem armas, em um local aberto ao público, tal reunião poderá ocorrer, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
