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Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.
Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.
Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor-geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.
Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor-geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a resolver pendências entre agentes econômicos do setor de energia elétrica podem ser públicas.
A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a resolver pendências entre agentes econômicos do setor de energia elétrica podem ser públicas.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Engenharia Elétrica
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia.
Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia.
