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Acerca dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica no Brasil e da prestação de serviços considerados essenciais, julgue o próximo item, à luz da regulação pertinente.

Entre os serviços considerados essenciais, ou seja, entre os serviços cuja interrupção coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, estão as instalações de aduana.
Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria

A lei proíbe que as empresas de distribuição de energia que atuam no SIN exerçam atividades de geração ou transmissão de energia elétrica, fato conhecido, no setor elétrico, como desverticalização das empresas.
Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria

As empresas de distribuição de energia do SIN devem garantir o atendimento ao seu mercado pela livre contratação de energia no mercado competitivo de geração de energia.
Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria

De acordo com a legislação do setor elétrico, a geração distribuída consiste na produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos da empresa de distribuição.
Julgue o item que se segue, relativo às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria

Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.