2. Questões de Concurso

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João, servidor público concursado do município de Caxias do Sul, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Após a aprovação em concurso público e a posse, ele iniciou o estágio probatório. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 3.673/1991, que rege o regime jurídico dos servidores municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente a condição de João após a conclusão satisfatória do estágio probatório.
A Câmara Municipal de Caxias do Sul está em processo de definição de suas atividades para o próximo ano legislativo. Um debate interno surgiu sobre o período de funcionamento regular e as condições para convocação extraordinária. Com base na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, analise as seguintes afirmativas sobre o funcionamento da Câmara.
Maria, servidora pública concursada do município de Caxias do Sul, foi nomeada para um cargo efetivo. Antes de tomar posse, ela precisa comprovar o cumprimento de diversos requisitos. A Lei Complementar nº 3.673/1991 estabelece as normas para o ingresso no serviço público municipal. Qual das seguintes opções NÃO representa um requisito comum para o provimento em cargo público no município, conforme a legislação citada e princípios gerais de direito administrativo?
A Lei Complementar nº 3.673/1991 de Caxias do Sul estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais. Um dos pontos cruciais abordados pela legislação é a distinção entre servidor estatutário e celetista. Em relação a essa diferenciação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica fundamental do servidor estatutário.
Durante uma sessão legislativa extraordinária na Câmara Municipal de Caxias do Sul, surgiu a discussão sobre a competência para convocar tal sessão. Um vereador questionou se a mesa diretora teria autonomia para convocar a reunião sem a participação de outros órgãos. Com base na Lei Orgânica do Município, qual entidade ou grupo possui a prerrogativa de convocar extraordinariamente a Câmara Municipal?
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