2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Cristalândia do Piauí, ao se deparar com uma situação que exige a aplicação de um princípio constitucional e de normas específicas da Lei Orgânica do Município, precisa agir com diligência e clareza. Considerando o papel do servidor na administração pública e os preceitos fundamentais que regem o município, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada.
O Poder Legislativo Municipal de Cristalândia do Piauí, exercido pela Câmara de Vereadores, possui funções essenciais para o bom funcionamento da administração pública e a representação da sociedade. A Lei Orgânica do Município detalha as competências e os limites dessa atuação. Em relação às atribuições do Poder Legislativo, qual das alternativas abaixo apresenta uma competência que está em conformidade com os preceitos da Lei Orgânica?
A organização administrativa do Município de Cristalândia do Piauí, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, visa a garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos e a articulação entre os diferentes órgãos. A estrutura de funcionamento da prefeitura e de suas secretarias deve seguir preceitos legais que assegurem a boa governança. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa um princípio fundamental da organização administrativa municipal previsto na Lei Orgânica?
A gestão do patrimônio público em Cristalândia do Piauí é um tema de suma importância, regido por princípios e normas que visam à eficiência e à transparência. Um novo projeto de revitalização de uma praça pública está em andamento, e a Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes claras para a utilização e conservação dos bens públicos. Diante desse cenário, qual das alternativas a seguir reflete corretamente o espírito da Lei Orgânica municipal em relação à gestão do patrimônio?
A participação popular na gestão pública é um dos pilares de uma administração democrática e transparente, e a Lei Orgânica do Município de Cristalândia do Piauí busca assegurar esse direito. Um grupo de cidadãos deseja propor uma alteração em uma política pública local e busca entender como pode formalizar sua demanda junto ao Poder Público Municipal. De acordo com os princípios da Lei Orgânica, qual das alternativas descreve um mecanismo legítimo de participação popular?
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