2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São Roque, ao dispor sobre a organização do Poder Executivo, estabelece as bases para a atuação do Prefeito e seus Secretários. Considerando a estrutura de administração pública municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relacionado às competências e à estrutura de gestão em São Roque.
A Lei Orgânica do Município de São Roque, como norma fundamental, estabelece as competências que garantem a autonomia e o bom funcionamento da administração local. Dentre as atribuições definidas para o município, algumas são de natureza financeira e administrativa, essenciais para a gestão dos recursos e a prestação de serviços à população.
O município de São Roque, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca aprimorar a gestão de seus serviços públicos e a participação cidadã. Considerando a estrutura e organização municipal estabelecidas em seu documento fundamental, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares dessa organização.
Um servidor público municipal de São Roque, aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo, encontra-se no início de sua jornada profissional no serviço público. Para garantir sua efetivação, ele precisa cumprir um período de avaliação e adaptação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de São Roque, qual o prazo e o objetivo principal desse período?
Um servidor público municipal de São Roque, após ser aprovado em concurso e nomeado para um cargo efetivo, precisa entender seus direitos e deveres para desempenhar suas funções de forma adequada e segura. O Estatuto dos Servidores Municipais de São Roque detalha o regime jurídico ao qual ele está submetido. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito assegurado a esse servidor.
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