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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.
No exercício do controle externo, compete ao tribunal de contas o julgamento definitivo das contas anuais de governo prestadas pelo chefe do Poder Executivo, as quais englobam o balanço geral e o relatório sobre a execução dos planos de governo e programas de trabalho.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Controle Externo
Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas.
A eficácia da atuação fiscalizatória do TCU pressupõe a outorga concomitante de competência sancionadora.
Concurso:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Disciplina:
Controle Externo
No contexto da tomada e prestação de contas na Administração Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os documentos e procedimentos às suas respectivas finalidades.
Coluna 1
1. Prestação de contas.
2. Tomada de contas.
3. Tomada de contas especial.
Coluna 2
( ) Procedimento instaurado para apurar responsabilidade por dano ao erário e promover o respectivo ressarcimento.
( ) Demonstração periódica da aplicação e gestão dos recursos públicos por parte do responsável.
( ) Procedimento destinado à obtenção e verificação das informações relativas à gestão de recursos públicos quando não apresentadas espontaneamente pelo responsável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Prestação de contas.
2. Tomada de contas.
3. Tomada de contas especial.
Coluna 2
( ) Procedimento instaurado para apurar responsabilidade por dano ao erário e promover o respectivo ressarcimento.
( ) Demonstração periódica da aplicação e gestão dos recursos públicos por parte do responsável.
( ) Procedimento destinado à obtenção e verificação das informações relativas à gestão de recursos públicos quando não apresentadas espontaneamente pelo responsável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Disciplina:
Controle Externo
Durante o processo de implementação de uma política estadual de mobilidade urbana, uma auditoria independente identificou que os indicadores de desempenho usados pelo Executivo não correspondiam às metas originalmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual.
Paralelamente, organizações da sociedade civil apresentaram denúncias ao Poder Legislativo sobre a execução financeira do programa, apontando possível desvio entre a dotação autorizada e as despesas efetivamente liquidadas. Diante do cenário, a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa iniciou uma investigação formal, acionando o Tribunal de Contas para subsidiar tecnicamente a análise.
Considerando o ciclo de políticas públicas e as competências constitucionais do Poder Legislativo em matéria de controle externo, assinale a afirmativa correta.
Paralelamente, organizações da sociedade civil apresentaram denúncias ao Poder Legislativo sobre a execução financeira do programa, apontando possível desvio entre a dotação autorizada e as despesas efetivamente liquidadas. Diante do cenário, a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa iniciou uma investigação formal, acionando o Tribunal de Contas para subsidiar tecnicamente a análise.
Considerando o ciclo de políticas públicas e as competências constitucionais do Poder Legislativo em matéria de controle externo, assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Controle Externo
O Município "Alfa", que possui 80.000 (oitenta mil) habitantes, realizou uma reforma em sua Lei Orgânica Municipal (LOM). Entre as novas disposições, a LOM estabeleceu que:
1.O subsídio dos Vereadores passaria a corresponder a 60% do subsídio dos Deputados Estaduais;
2.A Câmara Municipal poderia gastar até 80% de sua receita com folha de pagamento;
3.O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Prefeito poderia ser rejeitado por maioria simples da Câmara Municipal;
4.Fica criado o "Conselho de Contas do Município Alfa" para auxiliar o Legislativo no controle externo.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado ajuíza uma Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça (TJ) local, alegando violação à Constituição Estadual, que reproduz obrigatoriamente os termos da Constituição Federal. Com base nas disposições da Constituição Federal e no sistema de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
1.O subsídio dos Vereadores passaria a corresponder a 60% do subsídio dos Deputados Estaduais;
2.A Câmara Municipal poderia gastar até 80% de sua receita com folha de pagamento;
3.O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Prefeito poderia ser rejeitado por maioria simples da Câmara Municipal;
4.Fica criado o "Conselho de Contas do Município Alfa" para auxiliar o Legislativo no controle externo.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado ajuíza uma Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça (TJ) local, alegando violação à Constituição Estadual, que reproduz obrigatoriamente os termos da Constituição Federal. Com base nas disposições da Constituição Federal e no sistema de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
