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Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, constitui aspecto passível de análise no Estudo
de Impacto de Vizinhança:
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, caracteriza loteamento de acesso controlado
aquele:
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Em relação à numeração de prédios, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Direito Urbanístico
No âmbito das Políticas Públicas de Urbanização, quanto ao parcelamento do solo,
analise as assertivas abaixo:
I. É o mecanismo de divisão da terra em unidades juridicamente autônomas e edificáveis.
II. Suas referências e diretrizes são norteadas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
III. O Ministério das Cidades, órgão federal, determina os limites do parcelamento, impedindo a especulação imobiliária em glebas vazias e forçando o uso de instrumentos como o IPTU Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em títulos.
IV. Quando do desmembramento, deve-se optar preferencialmente pela construção de um novo sistema viário, com aberturas de vias mais eficientes.
Quais estão corretas?
I. É o mecanismo de divisão da terra em unidades juridicamente autônomas e edificáveis.
II. Suas referências e diretrizes são norteadas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
III. O Ministério das Cidades, órgão federal, determina os limites do parcelamento, impedindo a especulação imobiliária em glebas vazias e forçando o uso de instrumentos como o IPTU Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em títulos.
IV. Quando do desmembramento, deve-se optar preferencialmente pela construção de um novo sistema viário, com aberturas de vias mais eficientes.
Quais estão corretas?
Concurso:
IPE Prev
Disciplina:
Direito Urbanístico
No âmbito do monitoramento de grandes intervenções urbanísticas financiadas pelo
Poder Público, como as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e os projetos de requalificação de
Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o gestor público deve integrar as métricas tradicionais de
Engenharia Civil (baseadas na Análise do Valor Agregado) aos indicadores de impacto territorial e às
regras da Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, durante uma auditoria técnica realizada em uma obra
pública de infraestrutura viária e drenagem urbana de uma OUC, os fiscais constataram os seguintes
indicadores na data de controle:
• Índice de Desempenho de Custos (IdC) = 0,82;
• Índice de Desempenho de Prazos (IdP) = 1,15;
• Consumo de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) abaixo do projetado.
Com base nesses dados e nas boas práticas de planejamento, controle e governança urbana, assinale a alternativa correta sobre a situação da obra e o seu impacto no instrumento urbanístico.
• Índice de Desempenho de Custos (IdC) = 0,82;
• Índice de Desempenho de Prazos (IdP) = 1,15;
• Consumo de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) abaixo do projetado.
Com base nesses dados e nas boas práticas de planejamento, controle e governança urbana, assinale a alternativa correta sobre a situação da obra e o seu impacto no instrumento urbanístico.
