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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à aplicação da lei penal, conforme previsto no Código Penal (CP) brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Penal
A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Penal
Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art.14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Penal
