Questões de Concurso

Acerca da classificação das receitas e despesas públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o seguinte item.

Considera-se subvenção social a destinação de recursos públicos para cobrir despesas de custeio de empresa pública de caráter agrícola ou pastoril.

Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.

A simples prorrogação de despesa criada por prazo determinado não configura aumento de despesa pública.

Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.

É facultada a divulgação de relatório de gestão fiscal em periodicidade semestral por municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.

O limite máximo para despesas com pessoal do Poder Executivo do estado-membro corresponde a 95% da receita corrente líquida, que é a soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.

Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução das despesas com funções de confiança.