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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Trata-se de receita derivada e de receita originária, respectivamente,
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Analise as afirmações abaixo que se referem à despesa pública.
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento.
II. A lei não poderá dispensar a emissão da nota de empenho.
III. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento.
II. A lei não poderá dispensar a emissão da nota de empenho.
III. É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
A doutrina considera receitas públicas originárias
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar nº 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União será proferido