2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa:
A modalidade de crédito adicional destinada às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, autorizada por lei e aberta por decreto do Poder Executivo, é denominada:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende:

I.Orçamento de desempenho.

II.Orçamento fiscal.

III.Orçamento de seguridade social.

IV.Orçamento-programa.

V.Orçamento de investimentos.

É correto o que se apresenta em:

Segundo o art.7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos dos Fundos e da complementação da União ocorrerá:
De acordo com o art.6º, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.113/2020, o valor anual total por aluno (VAAT), após a complementação-VAAT, é calculado com base:
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