2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Sobre Orçamento Público, relacione as duas colunas a seguir.


Imagem associada para resolução da questão

A relação correta, segundo a ordem apresentada, é:

A Lei Complementar nº 235/2021 criou o Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro que, na metodologia de aferição da saúde fiscal do município, incorpora indicadores fiscais quantitativos.

A esse respeito, é correto afirmar que:
A Constituição Federal e a legislação infraconstitucional estabelecem princípios que orientam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e racionalidade na gestão das finanças estatais. Tais princípios funcionam como diretrizes obrigatórias que limitam a atuação do legislador e do administrador, evitando desvios de finalidade e garantindo maior controle social sobre a aplicação dos recursos.

Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
O orçamento público constitui instrumento fundamental de planejamento e gestão estatal. Trata-se de peça que materializa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, submetendo-se a princípios constitucionais e legais específicos.

Considerando essas características e a disciplina jurídica aplicável ao tema, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao cômputo das despesas com pessoal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo