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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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É INCORRETA A SEGUINTE ASSERTIVA:

(a)

Os direitos reprodutivos e sexuais são posições ou situações jurídicas de autodeterminação, caracterizadas quase exclusivamente pelo seu caráter defensivo ou de resistência.

(b)

O conciliarismo pode ser considerado um antecedente remoto do constitucionalismo moderno.

(c)

Ainda está aberta no Supremo Tribunal Federal a polêmica sobre a viabilidade da tutela jurisdicional preventiva de publicação de matéria jornalística ofensiva a direitos da personalidade.

(d)

Os biodireitos podem englobar tanto a integridade do patrimônio biológico e a proteção de espécies ameaçadas quanto o direito a morrer dignamente.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA:

(a)

É programática a norma constitucional que a todos assegura o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A comunicação social e o serviço público são exemplos de garantia institucional.

(c)

É, em gerai, admitida norma interposta no bloco de consíitucionalidade da ação direta de inconstitucionalidade.

(d)

Ao estrangeiro, residente no exterior, é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança e hábeas corpus.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

(a)

O constitucionalismo semântico ingressou no ciclo constitucional europeu e brasileiro após a II Guerra Mundial.

(b)

A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação de terras indígenas em região de fronteira.

(c)

O tombamento é considerado o meio mais adequado para a preservação do patrimônio cultural intangível.

(d)

A publicidade e o direito à informação podem ser restringidos por meio de atos de natureza discricionária, para defesa da intimidade de terceiros.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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NÃO SE PODE DIZER QUE:

(a)

As heteroconstituições foram fenômenos relativamente freqüentes nos processos constituintes do século XX.

(b)

As convenções constitucionais são formas de limitação de poderes sem necessidade de uma Constituição formal.

(c)

O debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem”, respectivamente.

(d)

A tese de distinção entre regras e princípios mais em voga no Brasil se baseia em elementos estruturais da norma.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

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É VERDADEIRA A SEGUINTE SENTENÇA:

(a)

O patriotismo constitucional defende as mutações constitucionais exogenéticas.

(b)

É obrigação condicional do Estado-membro custear o exame de DNA em favor de hípossuficientes.

(c)

A teoria constitucional discursivo-dialógica interliga autonomia pública e autonomia privada.

(d)

O constitucionalismo whig (ou termidoriano) defende mudanças constitucionais bruscas ou revolucionárias.

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