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Concurso:
CONSAMU
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/1990 o ............................ é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Concurso:
CONSAMU
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a PORTARIA Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011, assinale a alternativa CORRETA que descreve uma diretriz da Rede de Atenção às Urgências:
A Lei Complementar nº 141/2012 foi criada para regulamentar os critérios de financiamento do Sistema Único de Saúde, garantindo que os recursos públicos destinados à saúde sejam aplicados de forma correta, transparente e conforme os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal. Essa lei também define quais despesas podem ou não ser consideradas ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer regras de fiscalização, controle e avaliação dos gastos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicação dos recursos financeiros do SUS, conforme a Lei Complementar nº 141/2012.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e define os objetivos e campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que estabelece essa lei, assinale a alternativa que NÃO representa um campo de atuação do SUS.
Segundo a Constituição Federal de 1988, entre os artigos 196 e 200, são estabelecidas diretrizes que orientam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado. O artigo 200 dispõe sobre as atribuições do SUS. Considerando esse artigo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do Sistema Único de Saúde.
