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Disciplina:
Direito Sanitário
Na área da vigilância sanitária um fato importante foi o surgimento da Anvisa, criada pela Lei nº 9.782/1999. Sobre o funcionamento da Anvisa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Disciplina:
Direito Sanitário
“Para que as resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde pudessem se estruturar melhor e chegar à nova Constituição, foi (foram) criada (s) _______________, que funcionou (funcionaram) de agosto de 1986 a maio de 1987. A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi responsável por dar o arcabouço político e a _______________ deu (deram) o arcabouço técnico; _______________ era (m) composta (s) por representantes de segmentos importantes, inclusive do setor privado.” Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas anteriores.
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que, tenham repercussão na saúde humana e elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde são competências:
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.