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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, do Sistema Único de Saúde, dispõe sobre:
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Para que as diretrizes previstas em Lei (disposta no Texto sejam cumpridas, a padronização de medicamentos conta com critérios epidemiológicos que englobam: I. Medidas de morbidade, como expectativa de vida; II. Índices como o IPC (Índice de Preços ao Consumidor); III. Coeficiente de Letalidade;
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando as exigências de vigilância sanitária para os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os produtos médicos (correlatos), cosméticos e saneantes, estabelecidas pela Lei 6.360/1976, marque, a seguir, a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemiológica nacional.
Um empresário individual está sujeito a investigações epidemiológicas determinadas pela autoridade sanitária apenas como pessoa natural.
Concurso:
PM-MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemiológica nacional.
O diretor de uma escola básica está isento da obrigação de comunicar à autoridade sanitária a suspeita de doença de notificação compulsória ocorrida no estabelecimento que dirige.
