Questões de Concurso

Concurso: FUNDASUS

Concurso: FUNDASUS
Cargo: Analista do Seguro Social - Jornalismo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Seguro Social - Jornalismo

Disciplina: Direito Sanitário

FC537647

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No tocante à Portaria nº 1.820/2009-MS, que trata dos direitos e deveres dos usuários do SUS, assinale a alternativa correta.

(a)

O direito ao atendimento humanizado no SUS compreende inúmeros direitos, mas não implica na escolha do local de morte.

(b)

O encaminhamento para outros serviços de saúde deve ser por meio de um documento que contenha o nome genérico das substâncias prescritas.

(c)

Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde.

(d)

O direito ao sigilo e à confidencialidade de todas as informações pessoais do paciente extingue-se com a sua morte.

(e)

Todos os familiares e acompanhantes têm o direito de ser informados sobre o estado de saúde do paciente, independentemente de autorização ou decisão.

Concurso: FUNDASUS

Concurso: FUNDASUS
Cargo: Analista do Seguro Social - Jornalismo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Seguro Social - Jornalismo

Disciplina: Direito Sanitário

FC537646

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Em relação à normativa nacional de gestão de recursos e despesas com saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para aferição dos índices mínimos de investimento, as referentes a obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

(b)

Os planos e metas municipais de saúde constituirão a base para o plano e metas nacionais, que promoverão a equidade interestadual.

(c)

Constituem despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de pagamento de aposentadorias e pensões.

(d)

São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde.

(e)

Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo,8% (oito por cento) de suas receitas tributárias.

Concurso: FUNDASUS

Concurso: FUNDASUS
Cargo: Analista do Seguro Social - Jornalismo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Seguro Social - Jornalismo

Disciplina: Direito Sanitário

FC537645

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No tocante às disposições da Constituição Federal acerca da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei federal disporá sobre o piso salarial profissional nacional das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

(b)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

(c)

A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe da contrapartida de recursos, por força de lei.

(d)

É vedada a instituição, ainda que por lei, de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social que não aquelas oriundas de contribuições sociais constitucionais.

(e)

Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

Concurso: FUNDASUS

Concurso: FUNDASUS
Cargo: Analista do Seguro Social - Jornalismo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista do Seguro Social - Jornalismo

Disciplina: Direito Sanitário

FC537644

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Acerca da organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

(b)

O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal.

(c)

À direção municipal do SUS, compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

(d)

É competência exclusiva da União elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

(e)

As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde serão creditadas em contas gerais, movimentadas junto dos recursos livres na esfera de poder onde forem arrecadadas.

Concurso: UNIMED - Santa Maria

Concurso: UNIMED - Santa Maria
Cargo: Médico - Anestesiologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Médico - Anestesiologia

Disciplina: Direito Sanitário

FC537482

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De acordo com a RN nº 424/2017 da ANS, que dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A junta poderá ser realizada nas modalidades presencial ou à distância, definida a critério do desempatador.

(b)

Considera-se profissional assistente o médico ou cirurgião-dentista que solicitou o procedimento ou evento em saúde a ser coberto pela operadora, ou que será o responsável pela execução do procedimento.

(c)

Considera-se profissional da operadora o médico ou cirurgião-dentista designado pela operadora.

(d)

A junta presencial deverá contar, ao menos, com a presença do desempatador e do beneficiário.

(e)

O beneficiário poderá ser obrigado a arcar com as despesas do desempatador.

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