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O princípio da equidade no SUS garante:
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define como princípio doutrinário do SUS a integralidade, que significa:
De acordo com a Lei n° 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio de:
Restrição de direitos do usuário
O acesso universal no SUS garante que: