Questões de Concurso

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe, entre outros, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter intermitente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, de prestadores de serviço e de profissionais de saúde, atua no controle da execução da política de saúde.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

1. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
2. Sempre será permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, mediante justificativa.
3. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
4. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades de vigilância epidemiológica, que se destina especificamente à promoção da saúde dos trabalhadores.
5. A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, diretamente, se relacionem com a saúde. O controle da prestação de serviços não está englobado em suas ações.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Sobre as Políticas Públicas de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que

Sobre as Regiões de Saúde, descrita no Decreto nº 7.508/2011, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Instituição de Região de Saúde.

2. Instituição de Região de Saúde interestadual.

3. Conteúdo mínimo da Região de Saúde.

4. Redes de Atenção à Saúde.

( ) Deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

( ) Será realizada pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

( ) Poderá ocorrer por ato conjunto dos respectivos Estados, em articulação com os Municípios, quando composta por Municípios limítrofes.

( ) Estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.