Questões de Concurso

Em relação às lesões corporais tipificadas no Artigo 129 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Resolução nº 414 de 02/09/2021 da Comissão Nacional de Justiça Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do protocolo de:

Segundo o Art.155 da Lei nº 11.690/2008 “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” No mesmo diapasão a Lei 12.030/2009 reconhece e concede autonomia aos Peritos Judiciais. Quanto a autonomia técnica, podemos afirmar:

Com base na doutrina de criminalística, tendo em vista a classificação do local do crime quanto à região de ocorrência, podemos afirmar que:

De acordo com Pedro Henrique Canezin: vestígio é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido em local de crime ou presente em uma situação a ser periciada e que será analisada posteriormente. ”.
Assim, deste conceito podemos extrair que os vestígios: estão relacionados a um local de crime; e também possuem um valor forense para a formação de eventual prova no bojo do processo para a convicção do juiz sobre os fatos.

Desta forma, com base nos vestígios, relacioneos com os locais de crimes associados e com seu correto valor forense.

Vestígios:
I. Impressões papiloscópicas.
II. Materiais detonados e deflagrados.
III. Roupas intimas usadas.
IV. Documento em geral.
V. Mochila, anotações e diários.

Valor forense:
( ) Atribui autenticidade ou falsidade, fonte de impressão, identificação do autor por meio da escrita.
( ) Permite identificar contabilidade de tráfico de drogas, pessoas envolvidas em associação criminosa e eventuais usuários, fornecedores e compradores.
( ) Permite a coleta de vestígios biológicos (sangue, sêmen, pelos e cabelos) para a determinação de autoria.
( ) Identifica explosivos, fonte de produção, determinação do agente ígneo, acelerantes. Permite determinar a origem, causa e impacto da explosão.
( ) Permite a identificação dos envolvidos no crime, além de reconstrução e dinâmica dos fatos.

Local de crime associado:
( ) Locais de crimes sexuais.
( ) Laboratórios clandestinos de drogas e locais de compra e venda de drogas (biqueiras).
( ) Empresas, arquivos e locais de crimes de estelionato, falsificação, lavagem de capitais e sonegação fiscal.
( ) Caixas eletrônicos e locais de acesso restrito.
( ) Potencialmente em todos os locais de crimes, sobretudo em locais com superfície metálica e/ou vidro.

Com base na numeração dos vestígios, assinale a alternativa que traz a sequência correta no valor forense e nos locais de crime associado: