Questões de Concurso

A lei 5081/66 regulamentou o exercício da odontologia no Brasil e apesar de ter sido aprovada há mais de 50 anos, vários de seus dispositivos ainda são pertinentes para resguardar o exercício profissional do dentista na atualidade como o que estabelece como competência do cirurgião-dentista praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação. Tendo em vista a atual prática odontológica baseada no respaldo legal contido na lei 5081/66, analise as afirmativas a seguir.
I. Após o reconhecimento da harmonização orofacial (HOF) como especialidade odontológica, a prática dos procedimentos cirúrgicos inerentes a esta especialidade tornou-se privativa dos especialistas em HOF. II. Apesar de ser um procedimento odontológico complexo, a rinoplastia pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. III. A otoplastia, por ser um procedimento odontológico, pode ser executada tanto por dentistas especialistas quanto por clínicos gerais. IV. A rinomodelação, por ser um procedimento odontológico, é ato privativo do dentista, seja clínico geral ou especialista.
É correto o que se afirma:

A harmonização orofacial foi a última especialidade odontológica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e tem ganhado visibilidade tanto positiva quanto negativa perante à sociedade em geral. Positivamente, foi possível demonstrar que o dentista possui, de um modo geral, capacidade técnica para realizar bons trabalhos estéticos na face. Entretanto, a exposição negativa se dá diante de acidentes ou complicações decorrentes destes procedimentos (infecção, necrose, ..), especialmente quando o dentista executa atos cirúrgicos que não estariam amparados pelas resoluções do CFO ou na lei 5081/66. Sobre o exercício da harmonização orofacial em odontologia, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando um dentista aplica toxina botulínica A nos masseteres de um paciente com diagnóstico de bruxismo, este ato está amparado pelo art.7º, inciso I da lei 5081/66. II. A execução de alectomia pelo dentista está em consonância com o art.6º, inciso I da lei 5081/66. III. Um cirurgião-dentista especialista em harmonização orofacial, pode executar o procedimento de ritidoplastia, pois está em consonância com o art.6º, inciso I da lei 5081/66. IV. Caso um paciente alegue que tenha ficado com sequela estética decorrente de blefaroplastia executada por dentista, no âmbito cível, a perícia nesta situação pode ser realizada também por um dentista, estando em consonância com o art.6º, inciso IV da Lei 5081/66.
É correto o que se afirma:

Uma mulher foi agredida pelo marido com uma faca, cuja agressão resultou na produção de uma ferida cortante que se estendeu linearmente da região infraorbitária direita até a região submandibular homolateral, com aproximadamente 8cm de comprimento. Após o período de cura, esta ferida resultou em uma cicatriz retrátil (quando a vítima sorria), hipercrômica e em alto relevo. Durante a avaliação pericial do dano estético, neste caso, o perito utilizou a escala gradativa proposta por Aso e Cobo e descreveu que a cicatriz, para quem a observa: provoca mudança no olhar, de forma que tende a voltar com facilidade a observar diretamente; a imagem da alteração externa do corpo é parte da lembrança da imagem da pessoa porque protagoniza seu aspecto. No contexto da valoração das lesões corporais e considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta e que contém a gradação específica proposta por Aso e Cobo, conforme descrição feita pelo perito.

A odontologia legal no Brasil, enquanto ciência, surgiu da medicina legal e uma das obras literárias que materializou esta transição foi o livro publicado pelo médico Henrique Tanner de Abreu, denominado Medicina Legal aplicada à Arte Dentária, em 1922. Com a evolução da odontologia legal, a primeira obra brasileira específica sobre o tema foi publicada em 1924 pelo Prof. Luiz Lustosa, denominada Odontologia Legal, e a organização desta especialidade em diferentes vertentes acadêmicas não tardaria. No contexto da consolidação da odontologia legal brasileira enquanto disciplina e especialidade, assinale a alternativa correta.

A atuação do dentista em âmbito ético, junto aos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), está regulamentada pela Resolução CFO 059/2004, que aprovou o Código de Processo Ético Odontológico (CPEO). No contexto da perícia ética odontológica, analise as afirmativas a seguir.
I. O perito será designado pelo presidente do CRO onde tramita o processo ético instaurado. I. O perito, assim como no processo civil, fixará o dia, hora e local em que será realizada a perícia. III. A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 dias antes da realização da perícia. IV. O pagamento da perícia ao perito será efetuado pelo CRO onde tramita o processo ético instaurado.
É correto o que se afirma: