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A prevenção terciária possui um destinatário perfeitamente identificável, além de um objetivo certo e determinado. São eles, respectivamente:
Aqueles que atribuem à pena privativa de liberdade função de prevenir a infração penal unicamente através da segregação do delinquente são adeptos da teoria que defende a função ________ da pena.
Completa corretamente a lacuna:
Completa corretamente a lacuna:
A Reforma Penal de 1984, que alterou integralmente a Parte Geral do Código Penal e editou a Lei de Execução Penal, especialmente em dispositivos como o cumprimento progressivo da pena privativa de liberdade, bem como a Lei n.º 9.714/98, que reformulou o sistema de penas alternativas, são exemplos concretos da aplicação da teoria sociológica da criminalidade conhecida como
Escola Criminológica que tem como expoente Albert Cohen, e que procura equacionar por meio de respostas não criminais e não punitivas o comportamento geralmente juvenil que desafia os modelos de produção consumista:
São propostas da Escola de Chicago (“ecologia criminal”) para o controle da criminalidade:
