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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos para o exercício do cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Um determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafiançável, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as normas constitucionais, os autos da prisão devem ser remetidos para exame do ato
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, é competência
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal desde