Questões de Concurso

Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público, conforme Lei n.º 11.340/06:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é assegurado o direito à proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente?

Cinco estudantes estavam revisando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e anotaram diferentes definições sobre o que se considera "criança" e "adolescente" para os efeitos da Lei.
João escreveu: “Criança é uma pessoa até dez anos de idade incompleta, e adolescente é uma pessoa entre dez e dezoito anos.”
Maria escreveu: “Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”
Carlos escreveu: “Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”
Ana escreveu: “Criança é uma pessoa até treze anos de idade, e adolescente é aquela entre e dezoito anos de idade incompletos.”
Fernanda escreveu: “Criança e adolescência são definidas por critérios de maturidade, e não pela idade.”

Quem está certo, de acordo com o ECA?

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem como objetivo garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, por meio dos direitos fundamentais, sendo eles:

1. Direito à Vida e à Saúde.
2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
3. Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
4. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
5. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que: