2. Questões de Concurso

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Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13/07/1990, o Conselho Tutelar é encarregado de:
A respeito da internação, assinale a opção CORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Segundo o art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incumbência dos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
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