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DPE-AL
Questão Anulada
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Caso seja deferida a guarda provisória da criança ao casal, os guardiões não podem incluí-la como beneficiária de seu sistema previdenciário, porque a guarda não confere à criança a condição de dependente dos guardiões.
Concurso:
DPE-AL
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Só é permitido ao casal em questão adotar criança que tenha, no máximo, oito anos de idade.
Concurso:
DPE-AL
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A adoção deve ser precedida de estágio de convivência entre adotando e adotante, não podendo o estágio ser dispensado.
Concurso:
DPE-AL
Questão Anulada
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A medida socioeducativa de internação pode ser imposta por prazo indeterminado, devendo sua manutenção ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses.
Concurso:
DPE-AL
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Para que seja constituída a defesa de adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, não basta a indicação do DP na audiência de apresentação, sendo exigida a outorga do mandato ao patrono.
