2. Questões de Concurso

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Tendo em vista o instituto da adoção, observa-se que, dentre outras situações
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O Provimento da Corregedoria do CNJ nº 32/13, para a realização das audiências concentradas, prevê
Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é o
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