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Concurso:
INSS
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
O acolhimento familiar configura medida de proteção de caráter definitivo da criança e do adolescente.
Concurso:
INSS
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço público na área de previdência.
Concurso:
MPE-SE
As competências da justiça da infância e da juventude incluem
Concurso:
MPE-SE
O ECA dispõe que
Concurso:
MPE-RR
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A referida entidade está sujeita à fiscalização não só do Ministério Público, mas também do Poder Judiciário e dos conselhos tutelares, contudo, às entidades que descumprirem as obrigações presentes no ECA não é aplicável a medida de afastamento provisório de seus dirigentes, mas a medida de afastamento definitivo.
