Questões de Concurso

não pode exceder a 3 (três) meses no caso de descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriorrmente imposta.

é cabível no caso de reiteração no cometimento de outras infrações, independentemente de sua natureza.

não admite a realização de atividades externas.

não permite a suspensão temporária de visitas.

deve ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 3 (três) meses.

a prestação de condições adequadas ao aleitamento materno, salvo se a mãe estiver submetida a medida privativa de liberdade, devendo a criança nesse caso ser encaminhada necessariamente a uma família substituta.

seu atendimento em qualquer hospital da rede pública ou particular, às expensas do Estado.

o atendimento pré e perinatal da gestante pelo Poder Público apenas se não tiver condições de arcar com as despesas em clínicas ou hospitais particulares.

o encaminhamento da gestante aos diferentes níveis de atendimento médico independentemente de qualquer critério de regionalização estabelecido pelo Sistema Único de Saúde.

o encaminhamento da gestante aos diferentes níveis de atendimento segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios da regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde