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2.336 Questões de concurso encontradas

2.336 resultados
Página 402 de 468

Questões por página:

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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A prioridade absoluta a crianças e adolescentes e o respeito ao segmento como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento são princípios norteadores do atual direito da infância e juventude.
Em relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O princípio do Melhor Interesse da Criança foi instituído para garantir sua guarda e responsabilidade ao genitor com melhores condições econômicas de prover-lhe o sustento.

(b)

O princípio da “brevidade”, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, diz respeito à necessidade de celeridade do processo de adoção.

(c)

O Código de Menores, lei anterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi a primeira lei brasileira a garantir algum tipo de proteção especial a todas as crianças e adolescentes, reconhecendo-lhes a condição de hipossuficiência.

(d)

À criança ou ao adolescente em situação de risco são aplicadas as chamadas medidas socioeducativas, previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

(e)

A Prioridade Absoluta a crianças e adolescentes e o respeito ao segmento, como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, são princípios norteadores do atual direito da infância e juventude.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O pátrio poder poderá ser renunciado por meio de documento escrito e assinado pelo genitor renunciante.

(b)

A Lei 12010/2009 instituiu importantes modificações a respeito da colocação de crianças e adolescentes em família substituta.

(c)

A guarda implica necessariamente a destituição do poder familiar.

(d)

A adoção post mortem não é admitida pelo direito brasileiro.

(e)

Embora o acolhimento institucional seja admitido pelo direito pátrio, a alternativa de acolhimento familiar de crianças em situação de risco não foi contemplada pela legislação.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Direito do Menor tem a FEBEM - Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - como a instituição mais importante para encaminhamento prioritário do adolescente em conflito com a lei.

(b)

O encaminhamento de crianças em situação de risco dar-se-á preferencialmente a orfanatos e internatos visando ao apoio institucional dos menores, até completarem a maioridade civil.

(c)

No Direito Brasileiro, a adoção intuito personae faz parte da regra de colocação em família substituta.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) instituiu, entre outros princípios, o da Proteção Integral à infância e à juventude.

(e)

A Doutrina da Situação Irregular é uma das principais linhas norteadoras do atual direito da infância e juventude.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Fácil

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Com relação à eleição dos Conselheiros Tutelares, é correto afirmar que

(a)

todos aqueles que tiverem completado 18 (dezoito) anos poderão ser eleitos por voto direto, secreto e facultativo.

(b)

os candidatos devem possuir idoneidade moral e reputação ilibada, vedada a reeleição.

(c)

o processo para escolha será estabelecido por lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças, sob fiscalização do Ministério Público.

(d)

em caso de não possuírem residência fixa no Município, os candidatos devem apresentar autorização do Juiz da Vara da Infância e da Juventude como condição de elegibilidade.

(e)

ocorre a cada 2 (dois) anos, em data unificada em todo o território nacional.

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Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Caracteriza a internação com prazo determinado ou internação sanção:

(a)

prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa ou em reiteração de infrações graves.

(b)

aplicação residual se não existir outra medida adequada à ressocialização.

(c)

decretação pelo juízo da execução.

(d)

expedição da guia de execução de medida e início do processo de execução.

(e)

prazo limitado a 3 (três) anos.

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