Questões de Concurso

É vedado o trabalho noturno ao adolescente submetido a regime familiar de trabalho.

As normas de proteção ao trabalho de adolescentes estão reguladas exclusivamente pelo ECA e pela Constituição Federal.

O programa social que tenha por base o trabalho socioeducativo não poderá estar sob a responsabilidade de entidade governamental, mas somente não governamental sem fins lucrativos.

O adolescente aprendiz, maior de catorze anos, tem assegurado os direitos trabalhistas, afastando-se os previdenciários em razão da natureza do serviço.

O adolescente que mantiver participação na venda de produtos originários de seu trabalho perderá a condição de trabalho educativo de sua atividade.

constitui instrumento judicial no exercício da prevenção especial, previsto pelo Estatuto.

constitui instrumento judicial de prevenção geral, previsto pelo Estatuto.

será dispensada quando se tratar de viagem ao exterior de adolescente acompanhado de um dos pais e autorizado pelo outro, em declaração simples, sem maiores formalidades.

será exigida somente quando a criança estiver desacompanhada dos pais ou responsável e tratar-se de deslocamento à comarca contígua à de sua residência, mesmo que acompanhada de pessoa por eles autorizada.

será exigida quando a criança e o adolescente estiverem desacompanhados dos pais ou responsável e tratar-se de deslocamento à comarca contígua à de sua residência, mesmo que acompanhada de pessoa por eles autorizada.